17/4/2024 08:48

Sob a liderança de Pacheco, Senado aprova PEC que criminaliza posse e porte de drogas

225 visitas - Fonte: Plantão Brasil

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse e o porte de drogas ilícitas em qualquer quantidade. Com votações que resultaram em 53 a favor e nove contrários no primeiro turno, e 52 a favor no segundo turno, a medida agora seguirá para a Câmara dos Deputados.

Proposta pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a PEC adiciona um inciso ao artigo 5º da Constituição, determinando como crime a posse e o porte de entorpecentes, independentemente da quantidade. A medida busca diferenciar traficantes de usuários, propondo penas alternativas e tratamento para dependência para os últimos, assegurando que não haverá encarceramento para portadores para uso próprio.

Durante a votação, houve intensos debates. O senador Marcos Rogério (PL-RO) defendeu a PEC como um avanço para a sociedade brasileira, destacando a conexão entre tráfico e criminalidade. Em contrapartida, o senador Humberto Costa (PT-CE) criticou a proposta por potencialmente intensificar a criminalização de minorias e desestimular usuários a procurarem tratamento adequado.

O relatório da PEC, elaborado pelo senador Efraim Filho (União-PB), ressaltou a gravidade dos problemas sociais e de saúde pública associados ao consumo de drogas ilícitas. Ele argumentou que a simples descriminalização sem suporte de políticas públicas eficazes poderia agravar as crises de saúde e segurança já existentes no país.

A aprovação da PEC ocorre em um contexto de revisão judicial pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que atualmente analisa a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. O julgamento foi interrompido em março e aguarda continuação, tendo até agora uma tendência para a descriminalização da maconha.

Com informações do DCM

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