17/4/2024 10:44

CNJ anula afastamento de juízes da Lava Jato, mas mantém para desembargadores

602 visitas - Fonte: Plantão Brasil

Nesta terça-feira, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por maioria, anular os afastamentos dos juízes Gabriela Hardt e Danilo Pereira Júnior, ambos ligados à Operação Lava Jato. A decisão do corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, que havia determinado o afastamento na segunda-feira, foi revista após votação que terminou em 9 a 6.

Entretanto, os afastamentos dos desembargadores Thompson Flores e Loraci Flores de Lima foram mantidos pela mesma margem de votos. O ministro Salomão havia acusado os magistrados de violações funcionais e de desrespeito a decisões do Supremo Tribunal Federal.

Na sessão do CNJ, presidida pelo ministro Luís Roberto Barroso, também presidente do Supremo Tribunal Federal, a maioria dos conselheiros se opôs à medida de afastamento dos juízes, considerando-a prematura e desnecessária. Barroso defendeu que tais medidas deveriam ser decididas por maioria absoluta do CNJ e não monocraticamente.

Durante a gestão de Gabriela Hardt na 13ª Vara Federal de Curitiba, sucedendo Sergio Moro, foi homologado um acordo controverso que propunha a criação de uma fundação privada gerida por membros da força-tarefa da Lava Jato, utilizando recursos de multas pagas pela Petrobras. Este acordo, que envolveria até R$ 3,5 bilhões, foi um dos pontos centrais das irregularidades apontadas por Salomão.

O CNJ também iniciou a discussão sobre a abertura de processos administrativos contra Hardt e Pereira para investigar suas condutas mais detalhadamente. Esta votação foi interrompida por um pedido de vista de Barroso, que argumentou a necessidade de mais tempo para análise dos fatos.

Com informações do DCM

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