18/4/2024 12:25

CEO do Google no Brasil reforça compromisso com o cumprimento das decisões judiciais

582 visitas - Fonte: Plantão Brasil

Durante o evento Web Summit Rio, Fabio Coelho, CEO do Google no Brasil, destacou a obrigatoriedade de cumprir as decisões judiciais, principalmente as emitidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo ele, apesar de as redes sociais possuírem termos de uso próprios, elas estão submetidas ao arcabouço legal do país, e as decisões das cortes superiores devem ser respeitadas sem questionamentos.

Coelho ressaltou que o respeito às ordens judiciais é fundamental no combate à desinformação e na promoção de um ambiente digital responsável. “A internet não é um espaço livre de leis, e algumas linhas, como homofobia, racismo, crime de ódio e incitação à violência, não podem ser cruzadas”, afirmou.

A posição do CEO do Google vem em um contexto de tensão entre a plataforma X (antigo Twitter), gerida pelo bilionário Elon Musk, e o STF, especialmente o ministro Alexandre de Moraes. Musk recentemente expressou descontentamento com as decisões do tribunal, alegando que respeita a legislação brasileira, mas se oporia a ordens que considerasse uma "infração à lei".

Contrastando com a postura de Musk, o escritório do X no Brasil assegurou que seguirá todas as determinações do STF. A empresa comunicou que manterá o compromisso de transparência e lealdade processual, prometendo enviar ao ministro Moraes qualquer informação relevante recebida da X Corp.

Esses eventos sublinham a importância de uma governança digital alinhada com os princípios legais e éticos, garantindo que as plataformas digitais operem dentro dos limites estabelecidos pela justiça brasileira.

Com informações do DCM

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