18/4/2024 13:26

Especialistas criticam nova PEC do Senado sobre criminalização das drogas como retrocesso

184 visitas - Fonte: Plantão Brasil

Na última terça-feira (15/4), o Senado Federal aprovou em dois turnos uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que insere na Constituição Federal a criminalização da posse e do porte de qualquer quantidade de droga ilícita. A medida, que passou com 53 votos a favor e nove contrários no primeiro turno e 52 a favor e nove contrários no segundo, agora segue para avaliação na Câmara dos Deputados.

Especialistas consultados pela Agência Brasil expressaram preocupação com a PEC, considerando-a não apenas inconstitucional mas também potencialmente agravante para os problemas de violência, encarceramento e desigualdade social no país. Cristiano Maronna, diretor do centro de pesquisa Justa, criticou duramente a medida, chamando-a de "racista, genocida, super encarceradora e que fortalece facções criminosas".

A descriminalização e a regulamentação das drogas são vistas por Maronna e outros especialistas como uma abordagem mais eficaz e alinhada com práticas internacionais em democracias avançadas, ao contrário da direção tomada pelo Brasil, que segundo eles, segue o caminho de autocracias e ditaduras.

Durante o debate no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, foi feita uma distinção entre usuário e traficante. O julgamento, que iniciou em 2015, está caminhando para limitar a descriminalização apenas ao porte de maconha, com a Corte propensa a fixar um limite específico que caracterize uso pessoal.

Os especialistas alertam que a PEC, ao criminalizar a posse de drogas, legitimará ainda mais a repressão policial e a violência, impactando principalmente jovens negros das periferias, que já são desproporcionalmente afetados por políticas de drogas punitivas. Eles também destacam que a abordagem criminal pode afastar os usuários de drogas dos serviços de saúde, exacerbando um problema que deveria ser tratado como uma questão de saúde pública, não criminal.

Com informações de O Estado de Minas

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