Padilha afirma que governo planeja regulamentar a reforma tributária até o final de 2024

Portal Plantão Brasil
22/4/2024 17:54

Padilha afirma que governo planeja regulamentar a reforma tributária até o final de 2024

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O Ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, em entrevista, anunciou progressos significativos na regulamentação da reforma tributária sobre o consumo, revelando que o governo planeja enviar os projetos de lei complementar ao Congresso ainda esta semana. Esta etapa é crucial para consolidar as mudanças propostas na reforma tributária, aprovada anteriormente como Proposta de Emenda à Constituição.

Padilha enfatizou a intenção do governo de concluir a regulamentação até o final de 2024, antes do término dos mandatos dos atuais presidentes da Câmara e do Senado. O ministro destacou o desejo de trabalhar em colaboração com os líderes legislativos para assegurar que a regulamentação da reforma tributária seja parte do legado de seus mandatos.

O esforço inclui não apenas a implementação de uma alíquota padrão, mas também ajustes finos em detalhes ainda pendentes, necessários para a efetiva aplicação da reforma. Na semana passada, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que o texto já passou pela equipe econômica do governo e está atualmente sob revisão da Casa Civil.

Além da reforma tributária, Padilha reafirmou que a consolidação do equilíbrio das contas públicas permanece como prioridade para o primeiro semestre. Ele também mencionou que o governo dará ênfase a projetos voltados para a transição ecológica, destacando a importância de uma colaboração eficaz entre o governo e o Congresso para avançar nas agendas de interesse nacional.

Com informações da CNN Brasil

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