Aliados de Pacheco veem poucas chances de aprovação para a PEC do Quinquênio, com impacto de R$ 82 bilhões em três anos

Portal Plantão Brasil
23/4/2024 13:30

Aliados de Pacheco veem poucas chances de aprovação para a PEC do Quinquênio, com impacto de R$ 82 bilhões em três anos

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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Quinquênio, promovida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), enfrenta sérios desafios para sua aprovação. A PEC, que originalmente propunha reajustes salariais baseados em tempo de serviço para juízes e promotores, foi ampliada pelo relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), para incluir diversas outras categorias, como ministros de tribunais de contas, defensores públicos, servidores da Advocacia-Geral da União (AGU), e delegados da Polícia Federal.

De acordo com análises da Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado, o impacto orçamentário dessa proposta seria de aproximadamente R$ 82 bilhões em três anos, uma cifra que impõe a necessidade de identificar fontes de recursos para sua cobertura, conforme exige a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Os aliados de Pacheco reconhecem que a expansão da PEC para incluir tantas categorias transformou-a em uma "pauta-bomba", complicando ainda mais suas chances de passar. O líder do PSD no Senado, Otto Alencar (BA), defendeu que a proposta inicial, mais restrita, era "viável e correta". No entanto, ele mesmo admite que reverter a proposta para seu formato original agora parece inviável. Com essa percepção, mesmo uma aprovação no Senado não garantiria sua passagem pela Câmara dos Deputados, onde poderia ser simplesmente engavetada.

Com informações do g1

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