25/4/2024 18:20

PGR pede ao Supremo que negue recurso de Bolsonaro e mantenha inelegibilidade

233 visitas - Fonte: Plantão Brasil

O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, emitiu parecer favorável à manutenção da inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro, solicitando ao Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeite o recurso de defesa do político. O pedido reitera a decisão anterior do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que condenou Bolsonaro por uso impróprio da máquina pública durante um evento com embaixadores, além de disseminação de informações falsas sobre as urnas eletrônicas.

Gonet argumentou que a ação não representa uma violação da liberdade de expressão, como alega a defesa de Bolsonaro, mas sim um desvio de função pública para benefício eleitoral. O Procurador destacou que qualquer tentativa do STF de reverter a decisão do TSE necessitaria de reexame de provas, prática que é proibida pela jurisprudência atual.

No documento enviado ao Supremo, Gonet enfatiza que a revisão do caso implicaria em uma análise imprópria dos fatos já estabelecidos pelo TSE, contrariando a Súmula nº 279 do STF. Ele refutou também os questionamentos sobre a imparcialidade do Ministro Cristiano Zanin, que é o relator do recurso no Supremo e ex-advogado do presidente Lula. Segundo Gonet, as alegações de impedimento do Ministro apresentadas pela defesa de Bolsonaro são genéricas e insuficientes.

A inelegibilidade de Bolsonaro, determinada pelo TSE, tem duração de oito anos, decisão que veio após o ex-presidente promover teorias da conspiração contra o sistema eleitoral brasileiro.

O Procurador-Geral da República sustenta a decisão do TSE e reforça a necessidade de manter os princípios jurídicos vigentes para garantir a integridade das instituições democráticas do país.

Com informações do DCM

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