28/4/2024 11:06

Lira propõe aumentar rigor para restringir ações no STF

521 visitas - Fonte: PlantãoBrasil

Em meio ao crescente debate sobre o alcance das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), expressou a necessidade de "subir o sarrafo" para quem pode apresentar ações diretas de inconstitucionalidade (ADI), especialmente quando essas ações contestam decisões do Congresso. Durante a abertura da 89ª ExpoZebu em Uberaba, Lira destacou a disposição dos parlamentares para enfrentar essa questão e promover uma emenda constitucional para mudar as regras atuais.

Lira criticou a facilidade com que um projeto de lei, mesmo com amplo apoio parlamentar, pode ser suspenso por uma única ação no STF, questionando a eficácia de tais intervenções frequentes nas decisões legislativas. A mudança proposta necessitará de uma maioria qualificada tanto na Câmara quanto no Senado, demonstrando a gravidade e a complexidade da reforma pretendida.

Além disso, o presidente da Câmara usou a ocasião para sinalizar futuras legislações que serão discutidas sob sua gestão, incluindo novas regulamentações sobre desmatamento ilegal e exploração de minério, temas sensíveis que afetam diretamente o setor agropecuário e ambiental do país. Lira assegurou que essas áreas receberão uma atenção especial, visando garantir segurança jurídica para os produtores rurais.

No contexto da reforma tributária, Lira afirmou que a Câmara trabalhará por meio de grupos de trabalho dedicados, sem interesses específicos nas áreas em discussão, para refinar e enxugar a legislação tributária proposta, que atualmente conta com cerca de 500 artigos.

Concluindo seu discurso, Lira fez uma crítica às ações do movimento Abril Vermelho, defendendo a necessidade de maior segurança jurídica no campo para assegurar a produção agropecuária. A presença de um forte bloco agropecuário no Congresso, segundo ele, é um testemunho da importância e da influência do setor na política nacional.

Com informações da Agência Brasil

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