29/4/2024 09:38

Julgamento de cassação de Seif por abuso econômico volta à pauta do TSE

207 visitas - Fonte: Plantão Brasil

Nesta terça-feira (30), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dará continuidade ao julgamento do senador Jorge Seif (PL-SC), que pode perder seu mandato por suposto abuso de poder econômico nas eleições de 2022. Seif é acusado de ter recebido apoio indevido do empresário Luciano Hang, proprietário da rede Havan, e de Almir Manoel Atanázio dos Santos, presidente do Sindicato das Indústrias de Calçados de São João Batista, o que teria influenciado de forma ilegal sua campanha eleitoral.

Inicialmente, o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) absolveu Seif, mas a coligação Bora Trabalhar (PSD, Patriota e União Brasil) recorreu ao TSE. As acusações envolvem três práticas que, segundo a coligação, configuram abuso de poder econômico. O julgamento no TSE foi pausado em 4 de abril, após apresentação do relatório e sustentações orais, e será retomado com o voto do relator, ministro Floriano de Azevedo Marques.

O Ministério Público Eleitoral defende a cassação do mandato de Seif, destacando a existência de uma "simbiose no tratamento de marketing e uso de bens empresariais" entre Luciano Hang enquanto empresário e cidadão, o que teria beneficiado a campanha de Seif. Tanto o senador quanto os acusados negam qualquer irregularidade, argumentando que não houve abuso de poder econômico.

O caso ganha contornos ainda mais significativos se lembrarmos que, no ano passado, o TSE cassou o mandato do prefeito de Brusque (SC), Ari Vequi (MDB), também por abuso de poder econômico, em um caso que envolveu o apoio de Hang, que foi declarado inelegível na mesma decisão.

Este julgamento é crucial para estabelecer precedentes sobre o impacto do poder econômico nas eleições e a responsabilidade de empresários no processo eleitoral, sobretudo em um contexto em que se busca fortalecer a democracia e a justiça eleitoral no Brasil.

Com informações do DCM

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