29/4/2024 15:55

Gilmar Mendes defende liberdade de expressão ao trancar ação de Bolsonaro contra Noblat

838 visitas - Fonte: Plantão Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, determinou o trancamento de uma ação penal movida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro contra o jornalista Gustavo Noblat, conhecido como Guga Noblat, por supostas práticas de calúnia e difamação em publicações nas redes sociais. As postagens de Noblat em abril e maio de 2023 alegavam que Bolsonaro abrigava golpistas e incitava ataques a Brasília, além de estar ciente dos planejamentos golpistas.

Após a rejeição da exceção da verdade pela 6ª Vara Criminal de Brasília, que permitiria a Noblat provar as acusações feitas contra Bolsonaro, a defesa do jornalista apelou ao STF. Argumentou-se que a corte já reconhecia sua competência para julgar as condutas de Bolsonaro relacionadas a atos antidemocráticos.

Gilmar Mendes afirmou que o juízo de primeira instância desrespeitou a competência do STF, indicando que as publicações de Noblat se enquadravam dentro dos limites da crítica jornalística, sem excessos. O ministro destacou que, especialmente em casos envolvendo figuras públicas, o uso de um tom crítico não configura automaticamente um abuso do direito de informar.

Além disso, Gilmar enfatizou a importância da liberdade de expressão, afirmando que cabe ao público, e não ao Estado, decidir a validade de opiniões e críticas em um regime democrático. Segundo ele, o Estado deve evitar interferências que possam impedir o livre debate de ideias e o pluralismo de opiniões.

O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay e responsável pela defesa de Noblat, comemorou a decisão, interpretando-a como uma vitória para a democracia e a liberdade de imprensa no Brasil. Ele reiterou que as acusações feitas por Noblat foram posteriormente comprovadas, destacando que a ação movida por Bolsonaro tinha o claro intuito de intimidar a imprensa.

Com informações de Carta Capital

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