2/5/2024 15:59

Lula não infringiu normas eleitorais quando prestou apoio a Boulos, diz advogado

207 visitas - Fonte: Plantão Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não infringiu as normas eleitorais ao manifestar apoio ao deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP), que é pré-candidato à prefeitura de São Paulo, durante as comemorações do Dia do Trabalhador, conforme explicado pelo advogado Michel Saliba, especialista em direito eleitoral. Saliba, em entrevista à Carta Capital, defendeu que Boulos ainda não é candidato oficial e que a ocasião era de celebração democrática, não configurando violação da legislação eleitoral, especificamente o artigo 73 da Lei 9.504/97.

Segundo o especialista, o período de pré-campanha ainda não está regulamentado com rigidez, permitindo que tais manifestações ocorram, especialmente a mais de três meses antes do registro oficial das candidaturas, marcado para 15 de agosto. Ele ressaltou que os atos no Dia do Trabalhador devem ser vistos como expressões de festividade e reafirmação dos princípios democráticos.

Os adversários políticos de Boulos, incluindo Kim Kataguiri (União) e o atual prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), consideraram acionar a Justiça Eleitoral contra Lula por esse suposto ato de campanha antecipada. No entanto, Saliba argumenta que tal interpretação seria excessivamente restritiva e poderia ameaçar a liberdade democrática de expressão.

A posição de Saliba é de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e outras cortes superiores deveriam adotar uma visão que proteja a liberdade de expressão em eventos significativos como o Dia do Trabalhador, sem impor limitações severas ao diálogo político em períodos pré-eleitorais.

A discussão se insere em um contexto mais amplo de debates sobre o alcance da legislação eleitoral e a necessidade de sua atualização para refletir as realidades contemporâneas da política e da comunicação. Essa visão sustenta que a legislação deve facilitar, e não restringir, o debate político em uma sociedade democrática.

Com informações do DCM

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