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Governo de Eduardo Leite enfrenta críticas por retirada de 480 pontos da legislação do Código Ambiental

345 visitas - Fonte: Plantão Brasil

Em 2019, sob a gestão de Eduardo Leite (PSDB), o Rio Grande do Sul testemunhou uma controversa reforma do Código Ambiental, que modificou ou removeu 480 pontos da legislação vigente desde 2000. Esta legislação original tinha contribuições de José Lutzenberger, uma figura emblemática da ecologia no Brasil. A reforma, divulgada pelo Brasil de Fato, introduziu mudanças significativas, como a flexibilização das exigências e a possibilidade de autolicenciamento para certas atividades.

A revisão do código foi rápida, durando apenas 75 dias entre a apresentação e aprovação, apesar de uma interrupção judicial de 30 dias. Durante esse processo, houve apenas uma audiência pública, que foi marcada por grandes divergências entre os participantes. O projeto acabou sendo aprovado com o apoio da base aliada de direita e centro-direita do governo, totalizando 37 votos a favor, contra 11 da oposição.

O governador Eduardo Leite defendeu as alterações como necessárias para "manejar a natureza com responsabilidade" e fomentar o desenvolvimento econômico. Contudo, ambientalistas criticaram severamente a reforma. Francisco Milanez, presidente da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), descreveu-a como “desestruturante e destruidora”, acusando-a de “prostituir a questão ambiental”.

Técnicos da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) expressaram preocupação com o relaxamento nas regras de licenciamento ambiental e a remoção de proteções a áreas de conservação. Em contrapartida, o governo estadual argumentou que as mudanças representavam uma "modernização" das leis ambientais, buscando um equilíbrio entre a proteção ambiental e o progresso socioeconômico.

Com informações do DCM

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