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Em um movimento decisivo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a recriação do seguro obrigatório para veículos, conhecido anteriormente como DPVAT.
O projeto, agora encaminhado para sanção presidencial, visa indenizar vítimas de acidentes de trânsito e financiar a saúde pública e a educação em trânsito. Segundo o senador Jaques Wagner, relator da proposta, o novo seguro, chamado SPVAT, será gerido pela Caixa Econômica Federal e terá um custo anual acessível de R$ 50 a R$ 60 para todos os veículos.
A aprovação suscitou debate, com críticas de que o seguro adicionaria custos aos proprietários de veículos. No entanto, defensores argumentam que o seguro mantém um importante aspecto de solidariedade social, cobrindo custos de acidentes indiscriminadamente.
Com informações da Agência Brasil
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