15/5/2024 18:44

Governador do Acre vira réu por corrupção, mas STJ rejeita afastamento

459 visitas - Fonte: Plantão Brasil

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, tornar réu o governador do Acre, Gladson Cameli (PP-AC), nesta quarta-feira (15). No entanto, os magistrados não atenderam ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para afastar Cameli do cargo.

A relatora, ministra Nancy Andrighi, votou a favor do recebimento da denúncia da PGR, que acusa Cameli de dispensa indevida de licitação, peculato, corrupção passiva majorada e organização criminosa. Todos os ministros acompanharam o voto da relatora. "Embora demonstrada a gravidade das supostas condutas delitivas imputadas ao acusado, os fatos narrados na denúncia não se revelam contemporâneos", justificou Andrighi ao negar o afastamento imediato do governador.

A denúncia da PGR, apresentada em novembro do ano passado, indica que a empresa Murano Construções LTDA, que recebeu R$ 18 milhões dos cofres públicos, pagou propina a Cameli em valores superiores a R$ 6,1 milhões, incluindo o pagamento de um apartamento de luxo em São Paulo e de um carro de alto valor. Além do governador, também foram denunciados sua esposa, dois irmãos, servidores públicos, empresários e pessoas que teriam atuado como "laranjas" no esquema.

"Os elementos colocados na investigação e trazidos na denúncia apontam que Gladson Cameli agiu ativa e pessoalmente para garantir a estabilidade e a execução do arranjo, atuando como líder da organização criminosa", afirmou a subprocuradora-geral Luiza Frischeinsen. Segundo a Controladoria-Geral da União, as práticas ilícitas iniciadas em 2019 causaram prejuízos de mais de R$ 16 milhões aos cofres públicos.

Em dezembro do ano passado, a Corte Especial do STJ decidiu desmembrar a denúncia da PGR, mantendo no STJ apenas a acusação contra Cameli, enquanto as acusações contra os demais envolvidos serão tratadas pelos juízos criminais competentes.

Com informações do Metrópoles

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