PGR nega pedido de Deltan para investigar ministros de Lula por abuso de autoridade

Portal Plantão Brasil
16/5/2024 16:40

PGR nega pedido de Deltan para investigar ministros de Lula por abuso de autoridade

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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, negou o pedido do ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Novo-PR) e do presidente do Novo, Eduardo Ribeiro, para investigar os ministros da Justiça, Ricardo Lewandowski, e da Secretaria de Comunicação Social, Paulo Pimenta, por suposto abuso de autoridade. A solicitação de Deltan baseava-se na decisão da Polícia Federal de abrir uma investigação contra a disseminação de notícias falsas sobre a calamidade no Rio Grande do Sul, após recomendação da Secom.

Deltan alegou que não havia indícios de crimes, apenas "informações e/ou críticas políticas ao governo federal". No entanto, Gonet argumentou que "a liberdade de expressão e a própria imunidade parlamentar não possuem contornos absolutos" e devem respeitar os limites constitucionais, como já decidido pelo STF.

O procurador-geral destacou que o volume de conteúdos duvidosos divulgados simultaneamente sugere a existência de um grupo criminoso organizado para disseminar fake news, o que pode configurar condutas penalmente relevantes. A Secom, em ofício ao Ministério da Justiça, apresentou uma lista de publicações nas redes sociais contendo desinformação sobre a tragédia no Rio Grande do Sul e solicitou providências.

Entre os citados estão o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), o senador Cleitinho (Republicanos-MG) e o coach Pablo Marçal. A Secom alertou que a propagação de mentiras pode prejudicar os esforços de resgate e impactar a credibilidade de instituições como as Forças Armadas e ministérios.

Com informações do Brasil 247

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