17/5/2024 14:56

Lula sanciona lei que libera R$ 11 bilhões para reconstrução no RS após enchentes devastadoras

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Em uma medida significativa de apoio ao Rio Grande do Sul, devastado por chuvas e enchentes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Complementar nº 206. Esta lei autoriza a União a suspender o pagamento da dívida dos entes federativos em estado de calamidade pública decorrente de eventos climáticos extremos, e reduzir a taxa de juros dessas dívidas. Aprovada pelo Congresso Nacional, a lei responde diretamente às recentes tragédias climáticas, permitindo que o Rio Grande do Sul direcione cerca de R$ 11 bilhões para ações de reconstrução ao invés de pagar a dívida nos próximos três anos.

A medida beneficia diretamente as comunidades mais atingidas, proporcionando um alívio financeiro essencial para a recuperação e reconstrução. O Rio Grande do Sul poderá agora investir esse montante em infraestrutura crítica e apoio às famílias desabrigadas, garantindo uma resposta mais eficaz à calamidade.

Além disso, a lei não se limita apenas ao Rio Grande do Sul, estendendo suas condições para qualquer estado brasileiro que enfrente situações semelhantes no futuro, após reconhecimento pelo Congresso Nacional e proposta do Executivo federal. Esta é uma mudança estrutural que visa fortalecer a resiliência nacional diante de desastres naturais.

A lei também altera a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Complementar que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos estados e do Distrito Federal, facilitando a contratação de operações de crédito por entes em recuperação fiscal.

Além da suspensão da dívida, o Governo Federal já implementou outras medidas para auxiliar o Rio Grande do Sul, incluindo a facilitação de acesso ao programa Minha Casa, Minha Vida para as famílias que perderam suas moradias e a publicação de uma Medida Provisória que abre crédito extraordinário de R$ 12,1 bilhões para atender as necessidades emergenciais dos municípios afetados.

Com informações da Agência Gov

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