Anvisa avança na regulamentação da cannabis medicinal com aprovação de novo relatório

Portal Plantão Brasil
17/5/2024 16:46

Anvisa avança na regulamentação da cannabis medicinal com aprovação de novo relatório

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou um relatório de análise de impacto regulatório sobre produtos de cannabis para fins medicinais, marcando um passo importante na evolução da política de saúde pública relacionada ao uso terapêutico da planta no Brasil. A diretoria colegiada da agência discutiu as diretrizes vigentes, implementadas desde dezembro de 2019, com vistas a seu aprimoramento e renovação por mais cinco anos.

As deliberações incluíram a proposta de expandir as vias de administração dos produtos, incluindo métodos orais e inalatórios, como sublingual e dermatológico, facilitando assim o acesso dos pacientes a tratamentos mais eficazes e adaptados às suas necessidades. Outra medida importante foi a extensão do tempo permitido para a comercialização e esgotamento dos estoques existentes, abordando diretamente as preocupações do setor sobre logística e disponibilidade de produtos.

O relatório também destacou a falta de estudos clínicos que possam, por ora, reclassificar os produtos de cannabis como medicamentos registrados, sublinhando a necessidade de intensificar as pesquisas e a geração de dados robustos que possam suportar tal transição.

A diretora relatora da Anvisa, Meiruze Freitas, enfatizou a relevância da regulamentação atual para o acesso e desenvolvimento de produtos de cannabis no país, mas reconheceu que ainda há desafios significativos a serem superados para promover a fabricação nacional e facilitar o acesso a esses produtos.

"É fundamental continuar a desenvolver e divulgar informações científicas para orientar o uso racional da cannabis medicinal e para conscientizar sobre os riscos associados", comentou Freitas, destacando a importância de um diálogo informado entre pacientes, profissionais de saúde e a sociedade em geral.

As próximas etapas do processo de revisão regulatória serão lideradas pelo diretor Romison Motta, que conduzirá a análise das alternativas regulatórias propostas e, posteriormente, a formulação de uma proposta concreta de ajustes na regulamentação atual.

Com informações da Agência Brasil

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