22/5/2024 12:24

PM de SP mata 3.838 pessoas em 5 anos, mas MP apresenta apenas 269 denúncias

954 visitas - Fonte: Plantão Brasil

Embora a Polícia Militar de São Paulo tenha causado 3.838 mortes entre 2018 e 2023, o Ministério Público do estado apresentou à Justiça apenas 269 denúncias de homicídios cometidos por policiais nesse período. Isso representa apenas 7% do total de mortes causadas por intervenções policiais. Os dados são do Centro de Apoio Criminal do MP-SP e foram obtidos pela revista Consultor Jurídico por meio da Lei de Acesso à Informação.

Especialistas apontam que a discrepância se deve ao pensamento predominante no MP, que privilegia os "excludentes de ilicitude" – situações em que a ação letal dos policiais é justificada –, à falta de controle efetivo da atividade policial pelo órgão ministerial e à dificuldade de produzir provas em casos de homicídios cometidos por PMs. Entre as 3.838 pessoas mortas pela PM, 2.426 (63%) eram negras e 80% das mortes foram causadas por policiais em serviço.

As 269 denúncias registradas referem-se a homicídios onde policiais militares são réus ou investigados. No entanto, essa cifra pode ser maior, pois a profissão de PM nem sempre é indicada nos processos, resultando em subnotificação. Em alguns sistemas, há registros de múltiplos PMs denunciados em uma única ação, o que mostra a complexidade do cenário.

A legislação brasileira permite que crimes cometidos por PMs sejam justificados em casos de estado de necessidade, legítima defesa ou cumprimento de dever legal. Advogados afirmam que, se o promotor entender que a ação foi dentro da lei, não há denúncia, apenas um pedido de arquivamento do inquérito. Isso reflete uma visão de que a violência policial é uma resposta legítima ao aumento da criminalidade e ataques a policiais.

A falta de controle externo eficaz das atividades policiais pelo MP é um problema persistente, agravado pela resistência interna e pela escassez de recursos. Pequenas comarcas muitas vezes não têm promotores suficientes para fiscalizar a conduta policial adequadamente, o que compromete a aplicação da lei.

Com informações do Conjur

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