Eduardo Leite deve explicar ao STF flexibilização de áreas protegidas

Portal Plantão Brasil
23/5/2024 08:50

Eduardo Leite deve explicar ao STF flexibilização de áreas protegidas

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou que o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), e a Assembleia Legislativa do estado expliquem em até 10 dias a mudança na legislação ambiental que permite a supressão da vegetação nativa em áreas de proteção permanente. A medida, sancionada por Leite no início de abril, foi articulada por lideranças ruralistas e tramitou rapidamente na Casa Legislativa.

As áreas afetadas são protegidas pelo Código Florestal Brasileiro e possuem restrições maiores do que as Unidades de Conservação. A nova lei estadual permite que produtores rurais explorem essas áreas com base na “necessidade e compreensão” do governo estadual, contrariando a legislação federal que proíbe atividades econômicas nessas regiões, permitindo apenas usos autorizados por órgãos ambientais.

Fachin também solicitou uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a possibilidade de ingressarem no processo. A ação que questiona a mudança foi protocolada pelo Partido Verde, que alega que o estado ultrapassou seus limites constitucionais ao promover a alteração na lei ambiental.

Os advogados do Partido Verde citaram a catástrofe ambiental recente no Rio Grande do Sul como uma consequência negativa das mudanças promovidas pelo governo de Leite. Desde o início de sua gestão, Leite realizou pelo menos 480 modificações na legislação ambiental do estado. Na semana passada, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou que o STF analisasse essas medidas.

Com informações do DCM

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