A fiscalização de CACs passa para PF, que faz pedido de 3 mil vagas para cargos novos

Portal Plantão Brasil
24/5/2024 11:13

A fiscalização de CACs passa para PF, que faz pedido de 3 mil vagas para cargos novos

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A Polícia Federal (PF) solicitou a criação de 3 mil novos cargos para assumir as atribuições relacionadas aos caçadores, atiradores e colecionadores de armas (CACs), atualmente fiscalizados pelo Exército. Com cerca de 1,3 milhão de armas registradas nessa categoria, a PF assumirá essa responsabilidade a partir de 2025, gerenciando a emissão de certificados de registro e o cadastro de armas, além da fiscalização de clubes de tiro e lojas de armas.

Entretanto, membros da corporação admitem que a estrutura atual não é suficiente para essa transição, segundo a Folha de S. Paulo. Sem ao menos 700 pessoas para cargos administrativos e 700 terceirizados já em janeiro, há um risco de colapso na fiscalização.

A solicitação para a criação dos novos cargos foi enviada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, mas ainda não foi encaminhada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, responsável pelos concursos públicos. O pedido inclui a realização de concursos para 222 vagas de delegados, 585 de agentes, 1.170 para administrativos e 195 para psicólogos, além da contratação de 780 profissionais terceirizados. O ministro Ricardo Lewandowski afirmou que o pedido será encaminhado até 31 de maio.

O objetivo da medida é criar uma Coordenação Geral de Armas em Brasília e Delegacias Regionais de Polícia Administrativa nas capitais, além da divisão da Deleaq (Delegacia de Controle de Armas e Produtos Químicos) nos estados. O decreto do governo Lula revogou várias flexibilizações que aumentaram a circulação de armas durante o governo Bolsonaro.

Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que a fiscalização dos CACs pelo Exército foi falha, apontando diversas fragilidades na comprovação da idoneidade dos registros.

Com informações do Brasil 247

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