26/5/2024 19:26

Decisão de Flávio Dino mantém cotas raciais até nova lei ser aprovada

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu neste domingo (26) uma liminar que prorroga a validade das cotas raciais em concursos públicos federais. A medida foi tomada em resposta a uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) aberta pelos partidos PSOL e Rede Sustentabilidade, devido à validade da atual política de cotas, que termina em 9 de junho.

Com a liminar, a política de cotas raciais será mantida até que o Congresso Nacional finalize a votação do projeto de lei sobre o tema. O Senado já aprovou o projeto, que agora tramita na Câmara dos Deputados.

A decisão do ministro Flávio Dino garante que a política de cotas continue válida durante a realização do Concurso Nacional Unificado (CNU), marcado para 18 de agosto, após ser adiado devido à tragédia climática no Rio Grande do Sul.

"Desde sua origem, a temporalidade prevista na lei teve por finalidade a criação de marco temporal para avaliação da eficácia da ação afirmativa, possibilitar seu realinhamento e programar seu termo final, se atingido seu objetivo", escreveu o ministro em sua decisão.

Com informações do Brasil247

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