28/5/2024 11:16

Ministério da Justiça define normas para uso de câmeras por policiais

389 visitas - Fonte: Plantão Brasil

O Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou nesta terça-feira (28) uma norma que regulamenta o uso de câmeras corporais por policiais em todo o país, conforme informações do G1. Embora os estados não sejam obrigados a seguir as diretrizes propostas, aqueles que aderirem receberão recursos do governo federal.

O texto define que as câmeras podem ser acionadas de forma automática, com gravação ininterrupta durante o turno do policial, programada para responder a determinadas ações, remotamente por decisão de autoridade competente ou pelo próprio policial para preservar sua intimidade nos períodos de intervalo. As autoridades estaduais terão autonomia para escolher o modelo a ser adotado, mas situações como atendimentos de ocorrência, atividades ostensivas, buscas pessoais, ações operacionais e cumprimento de mandados devem ser filmadas.

A decisão sobre o acionamento das câmeras foi baseada em estudos técnicos e consultas públicas com os policiais. Especialistas em segurança pública defendem a gravação ininterrupta, enquanto alguns agentes argumentam que isso viola sua intimidade. O Ministério da Justiça encontrou uma alternativa ao estabelecer as situações em que as câmeras devem estar obrigatoriamente ligadas.

Dados analisados pelo ministério mostram que, quando as câmeras são acionadas pelos próprios policiais, como no governo de Tarcísio de Freitas em São Paulo, as regras geralmente não são seguidas. O texto do governo federal não menciona sanções para policiais que não cumprirem as determinações, deixando as punições a cargo das autoridades estaduais.

Um dos argumentos contra o uso de câmeras nos uniformes policiais é o "despoliciamento", que supostamente desestimula o trabalho do policial por estar sendo filmado. No entanto, pesquisas indicam que esse fenômeno não ocorre.

Com informações do Brasil 247

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