29/5/2024 12:16

Câmara aprova taxação de 20% para compras internacionais até US$ 50

1152 visitas - Fonte: Plantão Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (28) a cobrança de 20% sobre compras de até US$ 50 (cerca de R$ 258) em sites estrangeiros como Shein, Shopee e Aliexpress. Até agora, essas compras eram isentas do Imposto de Importação.

A nova taxação foi incluída no projeto de lei que cria incentivos fiscais para estimular a produção de carros mais sustentáveis. O texto do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) foi aprovado em votação simbólica, ou seja, sem contabilização dos votos individuais dos deputados.

Os parlamentares ainda votaram os destaques do texto, que são propostas de mudança no texto original. Agora, o projeto segue para o Senado para nova análise.

Inicialmente, o relatório do deputado federal Atila Lira (PP-PI) propunha acabar com a isenção de compras internacionais. No entanto, ele apresentou dois pareceres durante a votação: um com uma alíquota de 25% e outro com 20%.

O acordo para a alíquota de 20% foi alcançado após negociações entre líderes da Câmara e o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), com o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Mais cedo, Lira se reuniu com o presidente Lula para discutir a questão, já que o presidente se opunha à taxação e havia sugerido que vetaria o fim da isenção caso fosse aprovado pelo Congresso.

Com informações do DCM

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