8/6/2024 10:15

Governo federal define regras para compra de imóveis para desabrigados no RS

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O Ministério das Cidades publicou uma portaria no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (7) que permite, excepcionalmente, a compra de imóveis prontos, novos e usados pela União para atender os desabrigados pelas enchentes no Rio Grande do Sul desde o fim de abril. A medida, anunciada no final de maio, visa agilizar a assistência às famílias afetadas.

O governo federal também poderá adquirir unidades habitacionais ainda em obras, com previsão de entrega em até 120 dias a partir do cadastro no site, que será disponibilizado pela Caixa Econômica Federal. Os imóveis serão destinados às famílias das faixas 1 e 2 do programa Minha Casa, Minha Vida, com rendas brutas familiares mensais de até R$ 2.640 e entre R$ 2.640,01 e R$ 4.400, respectivamente.

Esta é a primeira vez que o programa federal fará a aquisição de imóveis prontos, novos ou usados, para agilizar o atendimento às famílias desalojadas. O limite de valor de compra será de até R$ 200 mil por imóvel. Segundo o ministro das Cidades, Jader Filho, uma portaria específica sobre as prioridades para as famílias receberem moradia será publicada em breve, priorizando famílias com maior número de crianças.

Conforme a portaria, os imóveis devem estar em condições de serem habitados, localizados em áreas não condenadas pela Defesa Civil municipal, registrados no Cartório de Registro de Imóveis, livres de quaisquer ônus e com situação regular. O pagamento pela União está condicionado à apresentação do registro definitivo do título de propriedade.

A oferta de unidades habitacionais será feita pelo site da Caixa, agente financeiro do Minha Casa, Minha Vida, em até 18 meses. A Caixa já recebeu a oferta de cerca de 2 mil unidades habitacionais, que serão custeadas pelo governo federal. No entanto, 91 prefeituras gaúchas solicitaram cerca de 40 mil unidades habitacionais na área urbana e mais de 1,8 mil na área rural.

O ministro Jader Filho declarou que a solução para recomeçar a vida das famílias atingidas não será única, mas em diversos formatos. O ministério planeja publicar um chamamento aos empresários para a construção de habitações na região metropolitana de Porto Alegre com métodos de construção mais ágeis.

Com informações da Agência Brasil

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