10/6/2024 16:48

Após pressão popular, Flávio Bolsonaro faz mudança na PEC das Praias

831 visitas - Fonte: PlantãoBrasil

Em resposta aos protestos da população, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) decidiu incluir na PEC 3/2022, conhecida como PEC das Praias, um artigo que classifica as faixas de areia como "bens públicos de uso comum".

A nova redação proposta por Flávio, que ainda precisa ser formalmente adotada, estabelece que "as praias são bens públicos de uso comum, sendo assegurado o livre acesso a elas e ao mar, ressalvadas as áreas de interesse de segurança definidas em legislação específica. Parágrafo único: Não será permitida a utilização do solo que impeça, ou dificulte, o acesso da população às praias."

Especialistas consultados pelo UOL, no entanto, apontaram a necessidade de prever punições para quem descumprir a legislação. "A mudança é positiva, mas não corrige o problema. Se não tiver uma legislação que traga sanções, vai ser só uma letra no papel", disse Wagner Gundim, advogado e doutor em Direito Constitucional pela USP.

Gundim também criticou o enfoque na reparação financeira de danos ambientais, sugerindo que a PEC deveria priorizar a prevenção.

Além dessa alteração, Bolsonaro planeja outras três mudanças na PEC, ainda sem texto definitivo, para permitir que o setor portuário utilize terrenos de marinha; eliminar o prazo de dois anos para a compra dos terrenos de marinha pelos ocupantes; e criar um fundo de proteção ambiental costeira.

No domingo (9), manifestantes reuniram-se na praia de Ipanema, no Rio de Janeiro, para protestar contra a PEC. Com cartazes e slogans como "a praia é do povo", simularam a privatização de parte da areia. Carlos Minc (PSB-RJ), deputado estadual e um dos organizadores do protesto, alertou para os impactos negativos da PEC, afirmando que ela restringe o acesso público às praias e traz riscos ambientais.

Com informações do UOL

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