Cadastro de agressores de mulheres é aprovado pela Câmara e segue para o Senado

Portal Plantão Brasil
13/6/2024 16:44

Cadastro de agressores de mulheres é aprovado pela Câmara e segue para o Senado

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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (12), um projeto de lei que cria um cadastro nacional de condenados por violência contra a mulher. A proposta agora segue para o Senado.

O cadastro incluirá dados de condenados por sentença penal transitada em julgado, garantindo o sigilo do nome da vítima.

De acordo com o projeto, o registro integrará informações mantidas pelos bancos de dados dos órgãos de segurança pública federais e estaduais. A gestão do cadastro será responsabilidade do Executivo federal, que deverá permitir a comunicação dos sistemas para o compartilhamento de informações. Esses dados deverão ser periodicamente atualizados e permanecer disponíveis até o término do cumprimento da pena ou pelo prazo de três anos, se a pena for inferior a esse período.

Os crimes abrangidos pelo cadastro são:

-feminicídio;
-estupro;
-estupro de vulnerável;
-violação sexual mediante fraude;
-importunação sexual;
-assédio sexual;
-registro não autorizado de intimidade sexual;
-lesão corporal praticada contra a mulher;
-perseguição contra a mulher;
-violência psicológica contra a mulher.

Com informações de Carta Capital

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