OAB estabelece comissão exclusiva de mulheres para avaliar PL do aborto

Portal Plantão Brasil
14/6/2024 20:42

OAB estabelece comissão exclusiva de mulheres para avaliar PL do aborto

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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criou uma comissão exclusivamente composta por mulheres para analisar o Projeto de Lei 1904/2024, que equipara o aborto ao crime de homicídio em casos de estupro. Os deputados federais aprovaram o regime de urgência da proposta, permitindo que a matéria seja votada diretamente no plenário da Câmara, sem passar por comissões.

O presidente da OAB, Beto Simonetti, afirmou que, "em razão da urgência que requer a matéria, finalizado o estudo, o parecer será submetido ao Conselho Pleno [da Ordem], na sessão prevista para o dia 17 de junho, para deliberação".

A comissão será composta por:

Silvia Virginia Silva de Souza, presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos

Cristiane Damasceno Leite, presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada

Ana Cláudia Piraja Bandeira, presidente da Comissão Especial de Direito da Saúde

Helcinkia Albuquerque dos Santos, presidente da Comissão Especial de Direito Processual Penal

Aurilene Uchôa de Brito, vice-presidente da Comissão Especial de Estudo do Direito Penal

Grace Maria Fernandes Mendonça, secretária-adjunta da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais

Katianne Wirna Rodrigues Cruz Aragão, ouvidora-adjunta

Com informações do Brasil247

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