STF julga legalidade do indulto de Bolsonaro aos PMs do Carandiru nesta quarta
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá nesta quarta-feira, 19 de junho de 2024, sobre a validade do indulto concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro aos policiais militares envolvidos no massacre do Carandiru. O incidente, que ocorreu em 2 de outubro de 1992 na Casa de Detenção de São Paulo, resultou na morte trágica de 111 detentos.
Nos últimos dias de seu mandato, Bolsonaro promulgou um decreto que perdoava crimes cometidos há mais de 30 anos, incluindo os envolvendo os policiais do Carandiru. Em resposta, a então presidente do STF, Rosa Weber, suspendeu provisoriamente o indulto em janeiro de 2023, acatando uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo ex-procurador-geral da República, Augusto Aras.
Aras argumentou que o decreto violava princípios fundamentais de dignidade humana e deveria considerar a atual classificação de homicídio qualificado como crime hediondo, embora não fosse classificado assim na época dos crimes. Ele pediu a suspensão urgente do decreto para evitar a anulação das condenações, enfatizando a obrigação do Estado brasileiro em processar e punir os autores de crimes contra a humanidade.
O massacre do Carandiru levou à condenação de 74 policiais militares, com penas que variavam de 48 a 624 anos. Nenhum dos condenados está atualmente em regime fechado, e cinco já faleceram.
Com informações do g1
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