17/6/2024 12:52

Em resposta a manobras legislativas, Flávio Dino pede reunião para reforçar proibição do orçamento secreto

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, em uma medida incisiva, convocou uma reunião urgente envolvendo membros do Ministério Público, Congresso Nacional, Advocacia-Geral da União e o partido Psol, para garantir a efetivação da decisão que proíbe o chamado "orçamento secreto". Esta decisão surge em resposta a alegações de que o Legislativo tem falhado em cumprir a determinação do STF.

A preocupação central de Dino é com as tentativas de contornar a decisão do Supremo por meio de mudanças superficiais que não alteram a essência das práticas anteriormente condenadas. O ministro destacou que uma simples renomeação das emendas não é suficiente para conformar-se com os princípios constitucionais exigidos pela Corte.

Com informações do g1

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