18/6/2024 10:18

Deputados bolsonaristas tentam reduzir idade mínima para 14 anos para trabalho adolescente

580 visitas - Fonte: Plantão Brasil

Em meio à polêmica da aprovação do Projeto de Lei que equipara o aborto após 22 semanas ao crime de homicídio, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados está prestes a discutir uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite o trabalho de adolescentes a partir dos 14 anos. O projeto, que estava adormecido desde 2021, retorna à pauta com o novo relator, deputado Gilson Marques (Novo-SC), que apoia a redução da idade mínima para o trabalho.

A Constituição Brasileira, desde a emenda de 1998, proíbe o trabalho para menores de 16 anos, exceto como aprendizes a partir dos 14 anos. A PEC proposta contraria essa norma, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2020 e uma convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelecem a idade mínima de 15 anos para o trabalho adolescente.

Diversas entidades e defensores dos direitos das crianças e adolescentes criticam a medida, apontando um retrocesso na proteção e acesso à educação dos menores. A proposta enfrenta resistência do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e da OIT, que alegam que a redução da idade mínima de trabalho prejudica o desenvolvimento físico, psíquico, moral e social dos adolescentes.

A PEC em pauta na CCJ abrange outras seis propostas que também buscam reduzir a idade mínima para o trabalho, algumas até permitindo o trabalho de adolescentes a partir dos 13 anos. A proposta principal permite que adolescentes de 14 anos trabalhem em regime parcial, com até 30 horas semanais ou seis horas diárias.

A avaliação de integrantes da CCJ é de que o texto teria apoio suficiente para ser aprovado pelo colegiado. No entanto, a expectativa é que, se for chamada para discussão entre esta terça e quarta-feira, a proposta seja alvo de um novo pedido de vista para mais tempo de análise.

A proposta é apoiada principalmente por parlamentares de oposição ao governo do presidente Lula. Em 2021, a base de Jair Bolsonaro na Câmara defendeu a PEC como uma maneira de regulamentar uma prática já existente. Gilson Marques argumenta que o trabalho poderia ser uma oportunidade para os jovens romperem ciclos de pobreza familiar.

Com informações do Brasil 247

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