18/6/2024 18:18

STF aceita denúncia contra irmãos Brazão e ex-chefe da Polícia Civil por assassinato de Marielle

984 visitas - Fonte: Plantão Brasil

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, nesta terça-feira (18), acatar a denúncia contra os irmãos Chiquinho, deputado federal expulso do União Brasil, e Domingos Brazão, ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), além de Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil fluminense. Eles são acusados de serem os mandantes dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, em 2018.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, destacou que a investigação da Polícia Federal apresentou fortes evidências ligando o trio aos interesses de organização criminosa e aos assassinatos. Moraes também defendeu a competência do Supremo para julgar o caso, contrariando a defesa dos suspeitos que pedem um julgamento fora do âmbito federal. O voto do ministro foi acompanhado por Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Agora, o processo contra o trio entrará em fase de instrução, quando serão coletadas provas, depoimentos de testemunhas e os interrogatórios dos réus. A delação premiada acordada entre a PF e o ex-policial militar Ronnie Lessa também será considerada no julgamento.

A sessão no STF começou com a leitura do relatório do caso pelo relator. O documento resumiu a investigação, seguida pela apresentação da denúncia pelo subprocurador-geral da República, Luiz Augusto Santos Lima. Durante sua manifestação, Lima destacou a perigosa relação dinâmica entre milícias e candidatos a cargos eletivos no Rio de Janeiro.

Segundo o subprocurador, “nos territórios controlados por milicianos, apenas candidatos apoiados por eles estão autorizados a exercer atos de campanha eleitoral”. Lima também afirmou que a contrapartida exigida pelos grupos criminosos é que, uma vez eleitos, esses aliados defendam seus interesses ilícitos. Ele destacou que há provas suficientes de homicídio e organização criminosa, o que justifica a ação penal.

Os advogados de defesa dos acusados pediram a rejeição da denúncia por falta de indícios e questionaram as delações de Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, presos como executores do crime desde 2019. O representante de Rivaldo Barbosa negou qualquer tentativa do ex-chefe da polícia de interferir nas investigações ou favorecer os irmãos Brazão, argumentando que aceitar a denúncia contra Barbosa significaria colocar a própria Polícia Civil do Rio de Janeiro no banco dos réus.

Com informações do DCM

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