19/6/2024 13:36

MPF e DPU suspendem vídeos de policiais que disseminam ódio no YouTube

399 visitas - Fonte: Plantão Brasil

A Justiça Federal determinou a suspensão de postagens de policiais que disseminam discursos de ódio em podcasts e videocasts no YouTube. A medida atende parcialmente aos pedidos do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU), afetando canais como Copcast, Fala Glauber, Café com a Polícia e Danilsosnider.

Segundo a ação, as postagens configuram abusos no direito à liberdade de expressão. A decisão pela suspensão, em vez da exclusão definitiva, visa proteger os direitos humanos sem comprometer a liberdade de expressão e a atividade econômica dos réus, mantendo a possibilidade de reversão até o julgamento final.

O procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto do MPF no Rio de Janeiro, Julio Araujo, considerou a medida crucial para combater o estímulo à violência policial contido nesses vídeos, que estigmatizam a população negra, pobre e periférica. Ele destacou a necessidade de resposta do Estado e da plataforma que hospeda os conteúdos.

A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro foi notificada para informar os procedimentos adotados conforme a Instrução Normativa nº 0234/2023, que trata do controle de postagens em redes sociais. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro tem 15 dias para manifestar interesse em compor o polo ativo da ação civil pública.

O caso começou a ser investigado pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do MPF após reportagens do Ponte Jornalismo destacarem o conteúdo violento veiculado por policiais em diversos canais do YouTube. Em maio, o MPF e a DPU solicitaram à Justiça Federal a exclusão imediata dos trechos mencionados e medidas proativas do Google para fiscalizar e moderar o conteúdo postado.

Além da suspensão, foi requerido à Justiça que o Estado regulamente o discurso de ódio por membros da Polícia Militar, incluindo medidas disciplinares nos casos mencionados. O MPF e a DPU também solicitaram a condenação do Google ao pagamento de R$ 1 milhão e dos policiais a R$ 200 mil por danos morais coletivos.

Com informações do DCM

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