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A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados, liderada pela deputada federal e presidente nacional do partido, Gleisi Hoffmann, protocolou uma Ação Popular com pedido de Tutela de Urgência contra o presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto. A ação acusa Campos Neto de envolvimento em articulações político-partidárias, comprometendo a imparcialidade necessária ao seu cargo.
O documento alega que Campos Neto tem demonstrado apoio à possível candidatura presidencial do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e teria sinalizado interesse em ser ministro da Fazenda em um eventual governo de Freitas. Essas movimentações, amplamente divulgadas pela imprensa, são consideradas prejudiciais à credibilidade do Banco Central e à condução imparcial das políticas monetária e financeira do país.
A Ação Popular argumenta que tais condutas violam os princípios da moralidade administrativa e da impessoalidade, previstos no artigo 37 da Constituição Federal, além de caracterizarem potencial conflito de interesses. A bancada petista sustenta que a atuação de Campos Neto favorece determinados grupos econômicos em detrimento do interesse público, especialmente no contexto das elevadas taxas de juros Selic.
Os advogados do PT ressaltam a necessidade de uma decisão judicial que impeça Campos Neto de realizar quaisquer pronunciamentos ou manifestações de caráter político-partidário enquanto permanecer à frente do Banco Central. A ação também pede a intimação do Banco Central do Brasil, na condição de interessado, e do Ministério Público Federal, para atuar como custus legis (fiscalizador do cumprimento das leis).
Com informações do Brasil 247
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