21/6/2024 18:41

Privatização de escolas em São Paulo avança com data de leilão definida

663 visitas - Fonte: Plantão Brasil

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) anunciou a data do primeiro leilão para privatizar escolas estaduais de São Paulo, conforme publicação no Diário Oficial desta sexta-feira (21). O leilão está agendado para o dia 25 de setembro, às 14 horas, na sede da bolsa de valores da capital paulista.

No início do mês, Tarcísio divulgou a entrega de 33 novas escolas de nível Fundamental II e Médio à iniciativa privada, por meio de Parceria Público-Privada (PPP). A concessão terá duração de 25 anos. Nesse modelo, as empresas serão responsáveis pela construção e administração das escolas, incluindo manutenção, limpeza, vigilância e alimentação, enquanto a parte pedagógica continuará sob responsabilidade da Secretaria de Educação.

As novas escolas serão construídas em dois lotes. O primeiro lote atenderá os municípios de Araras, Bebedouro, Campinas, Itatiba, Jardinópolis, Lins, Marília, Olímpia, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Rio Claro, São José do Rio Preto, Sertãozinho e Taquaritinga. O segundo lote beneficiará Aguaí, Arujá, Atibaia, Campinas, Carapicuíba, Diadema, Guarulhos, Itapetininga, Leme, Limeira, Peruíbe, Salto de Pirapora, São João da Boa Vista, São José dos Campos, Sorocaba e Suzano.

Na Câmara dos Deputados, tramita um projeto de lei que visa proibir contratos de parceria público-privada (PPP) na oferta de quaisquer serviços relacionados ao direito fundamental à educação, incluindo obras públicas, fornecimento e instalação de bens. A proposta, de autoria da deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), defende que a educação pública é dever da União, estados, Distrito Federal e municípios, financiada por 18% dos impostos federais e 25% dos impostos dos demais entes federados.

Para a deputada, as PPPs beneficiam apenas as empresas privadas, em detrimento do interesse público, e o acesso à rede pública de educação deve ser exclusivo por concurso público. O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Educação; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Fórum

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