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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), destacou a urgência da regulamentação da inteligência artificial (IA): "a inteligência artificial só não é mais perigosa que a burrice humana. A IA é algo muito sensível, que precisa ser regulado. É um erro achar que não deve ter tutela legislativa em relação a este tema", disse Pacheco durante um evento da Confederação Nacional do Transporte (CNT), realizado nesta terça-feira (9).
Ainda conforme o presidente do Senado, "como é um erro achar que não deve ter tutela legislativa em relação a redes sociais, plataformas digitais, que é uma coisa para qual ainda não existe uma lei a respeito e acaba permitindo que aconteça muita coisa ruim. Um ambiente de desinformação que nós precisamos coibir". Segundo ele, o projeto de lei que estabelece um marco legal para o tema, que deve ser votado antes do recesso parlamentar.
O projeto de lei, de autoria de Pacheco, está sendo discutido no Senado e deve ser votado nesta quarta-feira na comissão temporária dedicada ao tema, segundo o relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO). Após a aprovação na comissão, o projeto seguirá para o plenário do Senado e, posteriormente, para a Câmara dos Deputados.
A votação do relatório é adiada desde o mês passado devido à resistência de associações, empresas e parlamentares da oposição. Na última quinta-feira (4), a votação foi novamente postergada. Durante a leitura da complementação do voto, Gomes expressou frustração com o descumprimento de acordos e alertou sobre a possibilidade de "protelação" ou "boicote" caso o projeto não avance.
Com informações da Folha de S. Paulo
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