10/7/2024 10:21

Advogados de Bolsonaro contestam STF no caso das joias presidenciais com base em parecer de Lindôra Araujo

315 visitas - Fonte: Plantão Brasil

Advogados dos indiciados no caso das joias presidenciais, incluindo Jair Bolsonaro, estão usando uma manifestação da então vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, para argumentar que o inquérito deveria ser conduzido pela Justiça Federal de Guarulhos (SP), em vez de pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A manifestação de 16 páginas, assinada por Lindôra Araújo em agosto do ano passado, busca refutar os argumentos apresentados pela Polícia Federal (PF) que justificaram a conexão do caso com o inquérito das milícias digitais, supervisionado pelo ministro Alexandre de Moraes no STF. Lindôra afirma que não há vínculo entre o caso das joias e o das milícias digitais, sugerindo que a PF estaria tentando "justificar a atração da competência do STF" para o caso.

Lindôra destacou que, como parte das joias foi apreendida pela Alfândega da Receita Federal no Aeroporto de Guarulhos e uma investigação foi aberta lá, o caso deveria ser encaminhado para a 6ª Vara Federal de Guarulhos. Ela sugeriu que um caso sem autoridades com foro especial não deveria ser tratado pelo STF, para evitar riscos de nulidade futura.

Os advogados de Bolsonaro, Paulo Cunha Bueno e Daniel Tesser, citaram essa manifestação em nota à imprensa, reforçando que a investigação não deveria ser de competência do STF ou de Moraes. Outros advogados envolvidos também vêm mencionando essa manifestação de Lindôra em críticas ao Supremo. Com a mudança na PGR, que agora é comandada por Paulo Gonet após a saída de Augusto Aras, o posicionamento da Procuradoria sobre o caso pode mudar.

Aras foi indicado por Bolsonaro para a PGR em duas ocasiões, e Lindôra, considerada braço direito de Aras, é próxima à família Bolsonaro.

Com informações do DCM

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