10/7/2024 18:59

Defesa de Bolsonaro quer acesso irrestrito à delação em caso das joias

342 visitas - Fonte: Plantão Brasil

A defesa de Jair Bolsonaro (PL) voltou a solicitar acesso irrestrito à delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do então presidente. No início do ano, os advogados já haviam pedido o conteúdo completo da delação no âmbito do processo que investiga uma tentativa de golpe de Estado, que tem Bolsonaro e seus aliados como alvos. Agora, o pedido é feito no contexto da ação que analisa uma possível tentativa de vender joias doadas pela Arábia Saudita no exterior.

Nesta quarta-feira (10/7), os defensores solicitaram ao relator do processo das joias na Corte, ministro Alexandre de Moraes, "irrestrita disponibilização de acesso e extração de cópias de todos os feitos a serem listados", além da integralidade do acordo de colaboração premiada de Cid. A defesa quer o "registro audiovisual integral – sem cortes ou edição de imagens e com os correspondentes códigos hash dos arquivos de mídia".

A petição foi apresentada com base no relatório da Polícia Federal que embasou o indiciamento de Jair Bolsonaro e mais 11 pessoas. A PF concluiu que houve crime de peculato, associação criminosa, lavagem de dinheiro e advocacia criminosa.

Moraes retirou o sigilo do caso em 8 de julho, garantindo acesso integral aos advogados regularmente constituídos pelas partes e abriu vista para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR) no prazo de 15 dias. Contudo, o acesso integral não inclui a delação premiada de Mauro Cid.

Em outras ocasiões, Moraes já negou o acesso à delação. Em fevereiro, o ministro permitiu que a defesa acessasse quase todos os elementos do processo que investiga a tentativa de golpe, deixando de fora apenas os que estão com diligências em andamento e o acordo de delação premiada. Moraes ressaltou que existe uma súmula do STF que impede o compartilhamento desses dados.

Com informações do Metrópoles

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