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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 24 horas para que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), explique a privatização da Empresa Paulista de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).
A decisão de Barroso atende a um pedido de partidos como PT, PSOL, PV, PCdoB e Rede Sustentabilidade, que questionam a constitucionalidade da lei que autorizou a venda da Sabesp. Os partidos afirmam que a empresa está sendo vendida a um preço muito abaixo do mercado, segundo estudo encomendado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Sintaema). Além disso, apontam que houve limitação de acionistas para favorecer a empresa vencedora do pregão.
Além do governo de São Paulo, a Assembleia Legislativa, o Conselho de Administração da Sabesp e o Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização também devem prestar esclarecimentos.
Dada a urgência, já que a liquidação se encerra na próxima segunda-feira (22), Barroso também deu 24 horas para que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestem sobre a ação.
No início deste mês, a bancada do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) acionou o Ministério Público para investigar um possível conflito de interesses na privatização da Sabesp. A base para o pedido foi uma reportagem da Folha de S.Paulo, que mostrou que a presidente do conselho da Sabesp, Karla Bertocco, ocupava até dezembro de 2023 um cargo na Equatorial, única empresa interessada nas ações da companhia.
O documento assinado pelo deputado Paulo Fiorilo (PT) destaca que a atuação de Karla Bertocco em ambos os conselhos levanta preocupações sobre possíveis conflitos de interesse e a transparência do processo de privatização.
Um estudo do Sintaema revelou que o valor das ações da Sabesp vendidas por Tarcísio está muito abaixo do valor real. Especialistas afirmam que o preço das ações, negociadas atualmente por cerca de R$ 74, deveria estar em torno de R$ 100, o que significa que a empresa está sendo vendida por um valor 44% inferior ao justo.
Com informações da Fórum
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