19/7/2024 11:12

PL está na mira do TSE por descumprimento de leis de inclusão eleitoral

526 visitas - Fonte: Plantão Brasil

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, determinou que o Partido Liberal (PL) apresente provas da abertura de contas específicas para o envio de recursos eleitorais destinados às campanhas de mulheres e negros.

Essa decisão é baseada em uma apuração da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do TSE, que constatou que o partido não abriu essas contas, descumprindo as leis partidárias de inclusão que estabelecem cotas raciais e de gênero.

Além disso, a Asepa verificou que o PL não forneceu o link para acesso aos detalhes das movimentações financeiras dos valores recebidos pelo partido do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Até agora, o PL não enviou os documentos comprovando a abertura das contas. Quando recebidas, essas evidências serão encaminhadas à Secretaria Judiciária para análise de possíveis irregularidades.

Em fevereiro deste ano, o TSE determinou que as normas visando a inclusão de candidaturas de mulheres e pessoas negras afetariam a distribuição do fundo eleitoral. Com essa nova medida, o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi um dos mais impactados, tendo seu orçamento reduzido em R$ 8 milhões devido ao número insuficiente de mulheres e negros nas últimas eleições. Entre os dez políticos do PL que mais receberam votos para a Câmara dos Deputados, apenas duas eram mulheres e um era negro: Carla Zambelli (PL-SP), Caroline de Toni (PL-SC) e André Rodrigues (PL-PE).

Com informações da Fórum

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