8/8/2024 09:25

Lula assina MP e isenta prêmios de medalhistas de Imposto

993 visitas - Fonte: Plantão Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou uma medida provisória que isenta os atletas medalhistas olímpicos do pagamento de imposto de renda (IR) sobre as bonificações em dinheiro recebidas dos comitês nacionais. Conforme publicado no Diário Oficial da União, a Lei nº 7.713 foi alterada para incluir entre os rendimentos isentos o prêmio em dinheiro pago pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB) ou pelo Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) aos atletas ou paratletas que conquistarem medalhas em Jogos Olímpicos ou Paralímpicos, a partir de 24 de julho de 2024.

A medida veio após discussões nas redes sociais sobre a tributação que Rebeca Andrade, vencedora de três medalhas nos Jogos Olímpicos de Paris, sofreria. Com uma alíquota de 27,5%, Rebeca teria que pagar R$ 227,1 mil em impostos sobre o prêmio total de R$ 826 mil, resultando em um valor líquido de R$ 598.850. O governo federal agiu rápido para corrigir essa situação, embora a Receita Federal tenha afirmado que a isenção só poderia ser oficializada através de uma lei aprovada pelo Congresso Nacional.

A Receita Federal destacou que não pode dispensar o pagamento do imposto, já que a isenção depende de uma mudança legislativa. O deputado federal Luiz Lima (PL-RJ) já havia apresentado um projeto de lei para garantir que os atletas medalhistas em Jogos Olímpicos sejam isentos do imposto de renda sobre suas bonificações, demonstrando apoio ao movimento para aliviar a carga tributária sobre os esportistas.

Apesar dos prêmios em dinheiro serem taxados, os atletas brasileiros estão isentos de pagar impostos sobre medalhas olímpicas, troféus e outros objetos comemorativos obtidos em eventos esportivos oficiais realizados fora do país. A Receita Federal assegurou que a entrada no país com medalhas olímpicas é facilitada, sem burocracia, garantindo que os campeões brasileiros sejam recebidos com admiração.

Com informações do Metrópoles

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