9/8/2024 08:56

Maioria do STF condena Fátima de Tubarão a 17 anos por atos golpistas

531 visitas - Fonte: Plantão Brasil

Nesta quinta-feira (8), a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela condenação de Maria de Fátima Mendonça Jacinto, conhecida como "Fátima de Tubarão", por crimes que incluem a abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e associação criminosa armada. Fátima, de 67 anos, foi presa em janeiro de 2023 durante a Operação Lesa Pátria, da Polícia Federal, que investiga os participantes dos atos golpistas de 8 de janeiro.

O julgamento, realizado no plenário virtual do STF, ainda não definiu o tempo exato de condenação. O relator Alexandre de Moraes e os ministros Dias Toffoli, Flavio Dino e Cármen Lúcia propuseram uma pena de 17 anos de prisão, enquanto Cristiano Zanin e Edson Fachin sugeriram 15 anos. A votação será concluída até o final do dia.

Além da condenação, Fátima de Tubarão deverá pagar R$ 30 milhões, de forma solidária, pelos danos causados ao patrimônio público, incluindo a depredação do STF, do Congresso e do Palácio do Planalto. A decisão baseia-se no voto do ministro Alexandre de Moraes, que destacou a participação ativa de Fátima nos atos de vandalismo, documentada por vídeos nas redes sociais.

De acordo com o ministro, Fátima invadiu o STF, destruiu móveis e obras de arte e celebrou seus atos nas redes sociais. Nos vídeos, ela aparece gritando "É guerra" e fazendo ameaças, incluindo uma referência direta ao ministro Alexandre de Moraes. Sua prisão ocorreu duas semanas após os eventos de 8 de janeiro, com base nas evidências de vídeo.

A defesa de Fátima anunciou que recorrerá de todas as formas previstas no regimento do STF e estuda levar o caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos. Os advogados afirmam que a condenação é excessiva e pretendem esgotar todos os recursos legais disponíveis.

O caso de Fátima de Tubarão é um exemplo da firme resposta das instituições brasileiras aos ataques antidemocráticos, reafirmando o compromisso com a justiça e a proteção do Estado Democrático de Direito.

Com informações do Brasil 247

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