12/8/2024 17:33

Governo não interfere em decisões do STF, explica Padilha sobre emendas Pix

1023 visitas - Fonte: Plantão Brasil

O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, agiu para acalmar os ânimos no Congresso Nacional, após parlamentares demonstrarem insatisfação com a suspensão das "emendas Pix" pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o que pode impactar a agenda legislativa do governo Lula.

Padilha enfatizou que a decisão do STF não teve influência do Executivo ou de qualquer ministro do governo, destacando que o papel do governo é cumprir as determinações da Suprema Corte. Após reunião no Palácio do Planalto com o presidente Lula e outras autoridades, ele afirmou que o foco é garantir que as obras prioritárias não sejam paralisadas.

O Senado e a Câmara dos Deputados estão questionando a decisão do ministro Dino, que limitou a execução das emendas Pix. Os advogados do Congresso pedem a revogação das liminares concedidas pelo Supremo, argumentando que essas emendas, que totalizam cerca de R$ 8 bilhões, não violam a publicidade ou o controle da administração pública.

As emendas Pix foram criadas em 2019, durante o governo Bolsonaro, permitindo repasses diretos do orçamento público para estados e municípios sem destinação específica. O Congresso defende que essas emendas não afrontam cláusulas constitucionais e que irregularidades devem ser corrigidas por meio de fiscalização.

Na última semana, Dino reafirmou a necessidade de as emendas Pix seguirem critérios de transparência e autorizou, excepcionalmente, sua continuidade em casos de obras em andamento e calamidade pública. Ele também destacou a possibilidade de rever as decisões caso o Executivo e o Legislativo apresentem medidas concretas para corrigir falhas de transparência.

O Congresso inicia uma semana de esforço concentrado para analisar pautas prioritárias do governo antes do início das campanhas para as eleições municipais.

Com informações do Brasil 247

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