17/8/2024 09:28

Bolsonarista Caroline de Toni prioriza PEC que limita ações monocráticas do STF

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A deputada bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, anunciou nesta sexta-feira (16) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF) terá tramitação prioritária na comissão. A decisão foi tomada após o STF suspender por unanimidade as emendas Pix, o que gerou grande descontentamento no Congresso, especialmente no presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

A PEC, aprovada pelo Senado em 2023, estabelece que medidas cautelares em tribunais só sejam válidas com a aprovação da maioria absoluta dos membros. Caroline de Toni afirmou que "daremos celeridade com a indicação dos relatores e vamos colocar na pauta o quanto antes, porque isso é importantíssimo para restabelecer a democracia no Brasil."

A medida é vista como uma reação direta à decisão do STF de interromper a execução das emendas parlamentares até que novos critérios de transparência sejam implementados. O governo federal, liderado por Lula, tenta buscar uma solução negociada para evitar um confronto mais grave entre os Poderes, enquanto a Advocacia-Geral da União (AGU) orientou o Executivo a cumprir a decisão do STF e o Ministério da Justiça reforçou a necessidade de um acordo institucional.

Com informações do Brasil247

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