19/8/2024 13:38

Ministro Barroso adverte que plataformas que não cumprirem leis brasileiras podem ser proibidas

414 visitas - Fonte: Plantão Brasil

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que todas as plataformas de redes sociais que operam no Brasil devem obedecer às leis nacionais. Em entrevista ao Metrópoles, no domingo (18), Barroso deixou claro que, caso alguma dessas plataformas desrespeite ordens judiciais, poderá ser multada e, no limite, proibida de atuar no país.

Barroso enfatizou que "em cada país, aplica-se a lei daquele país. Está no Brasil, tem que cumprir as regras do direito brasileiro". Para ele, o cumprimento das leis locais é fundamental para o funcionamento adequado das plataformas no Brasil.

Embora o ministro não tenha comentado diretamente sobre a recente decisão do Twitter de encerrar suas operações no Brasil, ele ressaltou a importância de as empresas seguirem as ordens judiciais, especialmente em períodos eleitorais. Ele mencionou que há investigações em andamento sobre o caso, mas ainda não tem uma opinião formada.

"Isso [a saída do X] acabou de acontecer e está sob apuração, não tenho informação suficiente para dizer. Pelo que li na imprensa, foi uma tentativa de se subtrair das ordens da Justiça brasileira agora no período eleitoral, com a responsabilização dos seus representantes por aqui. Mas não tive tempo de estudar e formar uma opinião própria", disse Barroso.

Falando de maneira mais ampla, o ministro destacou que qualquer plataforma, independentemente de sua origem, deve acatar as decisões judiciais do país onde atua. Ele citou o exemplo do Telegram, que inicialmente resistiu a cumprir ordens da Justiça brasileira, mas acabou cedendo após a ameaça de bloqueio.

Barroso lembrou de uma situação em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) discutiu a possibilidade de bloquear o Telegram, mas a plataforma acabou cumprindo as exigências legais. "Se não cumprir, você multa. Se continuar não cumprindo, você simplesmente impede de atuar, é assim que funciona", concluiu.

Com informações do DCM

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