24/8/2024 09:54

Flávio Dino desmantela "orçamento secreto" e exige transparência total nas emendas

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu mais um passo decisivo para garantir a transparência no uso das emendas parlamentares ao Orçamento da União, atacando diretamente as práticas obscuras que vinham se perpetuando sob o chamado "orçamento secreto". Nesta sexta-feira (23), Dino determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) apresente, em até 30 dias, uma proposta de reestruturação do Portal da Transparência, simplificando o acesso às informações sobre as emendas RP8 e RP9.

Essas emendas, amplamente criticadas por sua falta de clareza, agora deverão ser expostas de maneira clara e acessível, atendendo ao clamor por transparência que o governo Lula tanto defende. Além disso, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos foi incumbido de desenvolver, também em 30 dias, um plano de ação para garantir a visibilidade total das transferências de fundos federais para estados e municípios, fechando ainda mais o cerco contra a corrupção.

Dino, que já havia declarado as emendas secretas inconstitucionais, agora reforça seu compromisso com a legalidade e a ética no trato dos recursos públicos, obrigando também que as organizações da sociedade civil que lidam com esses recursos utilizem a plataforma Transferegov para maior rastreabilidade. Esta ação é uma clara demonstração de que o STF, sob a liderança de figuras como Flávio Dino, não permitirá que os recursos do povo sejam manipulados em benefício de poucos.

Essa determinação vem em um momento crucial, onde o combate à corrupção e à falta de transparência se tornam ainda mais urgentes. Dino deixa claro que práticas antigas, típicas dos tempos de Bolsonaro, onde a falta de transparência imperava, não têm mais vez no Brasil de hoje.

Com informações da Agência Brasil

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