28/8/2024 10:04

STF julga futuro da dívida bilionária de Minas Gerais com a União

559 visitas - Fonte: Plantão Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta quarta-feira (28) um julgamento crucial que pode definir o futuro do pagamento da dívida de Minas Gerais com a União, estimada em cerca de R$ 165 bilhões. O governador Romeu Zema (Novo) busca garantir uma nova prorrogação do prazo para iniciar o pagamento, solicitando que a adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) seja estendida até que o Congresso vote o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), conforme destacou o Metrópoles.

Desde 2018, Minas Gerais está protegido por uma liminar do STF que suspendeu os pagamentos da dívida ao governo federal. Agora, o estado tenta adiar a retomada dessas quitações até outubro, na esperança de que o Propag, uma proposta do senador Rodrigo Pacheco (PSD), ofereça condições mais favoráveis para o pagamento das dívidas estaduais.

O julgamento no STF se concentra na prorrogação temporária da adesão de Minas ao RRF, que expira justamente nesta quarta-feira. A Corte também vai referendar a decisão relacionada à Petição (PET) 12.074, que trata do regime fiscal do estado.

Zema, que já pediu a extensão do prazo seis vezes, argumenta que a não prorrogação poderia levar ao colapso das finanças públicas e prejudicar a prestação de serviços essenciais em Minas Gerais. Em julho, o governador se reuniu com o vice-presidente do STF, ministro Edson Fachin, alertando sobre o risco de paralisação dos serviços públicos caso o estado seja obrigado a retomar os pagamentos antes de outubro.

Com informações do Brasil 247

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