28/8/2024 10:42

Novo decreto de Lula permite alistamento militar feminino voluntário no Brasil

702 visitas - Fonte: Plantão Brasil

O presidente Lula (PT) assinou um decreto histórico que autoriza o alistamento voluntário de mulheres para o serviço militar inicial nas Forças Armadas. O Decreto nº 12.154, publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (28), estabelece novas regras para o ingresso feminino no serviço militar, marcando um avanço significativo na promoção da diversidade e da igualdade de gênero no ambiente militar brasileiro.

O decreto, também assinado pelo ministro da Defesa, José Múcio, define o processo de alistamento, seleção e incorporação das voluntárias. De acordo com o texto, o período de alistamento será de janeiro a junho do ano em que a candidata completar 18 anos. A seleção seguirá critérios específicos estabelecidos pelas Forças Armadas, incluindo etapas como inspeção de saúde, com exames clínicos e laboratoriais. As mulheres selecionadas serão incorporadas de acordo com as necessidades das Forças Armadas.

Essa medida representa um marco, pois permite que as mulheres, de forma voluntária, integrem a estrutura das Forças Armadas, um espaço que historicamente era exclusivo para os homens. A ampliação da participação feminina é vista como um reconhecimento das capacidades e contribuições das mulheres em funções militares. Após concluir o curso de formação básica, as militares receberão o Certificado de Reservista e poderão ter o tempo de serviço prorrogado. Após o desligamento do serviço ativo, passarão a compor a reserva não remunerada.

Tradicionalmente, o serviço militar obrigatório no Brasil é exclusivo para homens, com as mulheres podendo ingressar nas Forças Armadas de forma voluntária, mas em funções específicas. No entanto, a crescente demanda por igualdade de gênero e o reconhecimento da importância das mulheres em diversas áreas têm impulsionado o debate sobre a inclusão feminina no serviço militar.

Com informações do Brasil 247

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