Lula sanciona nova lei que permite concursos públicos online no Brasil

Portal Plantão Brasil
9/9/2024 12:45

Lula sanciona nova lei que permite concursos públicos online no Brasil

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionará nesta segunda-feira (9) o projeto de lei que moderniza as regras dos concursos públicos federais, permitindo que eles possam ser realizados parcial ou totalmente de forma online. A medida visa trazer mais flexibilidade ao processo seletivo, utilizando plataformas eletrônicas seguras e acessíveis em ambientes controlados. O novo projeto também introduz diferentes formas de avaliação, incluindo testes escritos, práticos e psicológicos, garantindo uma avaliação mais completa dos candidatos.

O governo terá a responsabilidade de regulamentar aspectos que garantam o acesso igualitário às ferramentas necessárias para a realização dos concursos. Além disso, o projeto exige a apresentação de dados sobre o quadro de pessoal e o impacto orçamentário antes de autorizar novos concursos.

A lei entrará em vigor a partir do quarto ano após sua publicação, mas pode ser aplicada antes, dependendo do ato de autorização de cada concurso. Além disso, Lula sancionará o Estatuto da Segurança Privada, que regulamenta a atuação de empresas de segurança e de transporte de valores, trazendo maior controle à segurança em instituições financeiras.

Com informações do jornal O Globo

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