16/9/2024 17:12

Justiça bloqueia R$ 34,5 milhões de fazendeiro que desmatou floresta no Pará

544 visitas - Fonte: Plantão Brasil

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu, junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), o bloqueio de R$ 34,5 milhões em bens de um fazendeiro que desmatou ilegalmente 1,5 mil hectares da Floresta Nacional de Altamira, no Pará. A ação faz parte das atividades do AGU Recupera, grupo estratégico criado em 2023 para proteger os biomas e o patrimônio cultural do Brasil.

O caso foi apresentado após o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) constatar o desmatamento durante uma vistoria e autuar o responsável. Imagens de satélite e fotos mostram que a destruição continua, mesmo após a autuação, sem que medidas de recuperação do solo tenham sido tomadas.

Diante disso, a AGU solicitou medidas imediatas, incluindo a proibição de qualquer exploração da área, a suspensão de benefícios fiscais e de acesso a linhas de crédito públicas, além do bloqueio de bens do fazendeiro. O valor bloqueado, de R$ 34,5 milhões, corresponde à estimativa necessária para a recuperação ambiental e à indenização por danos morais coletivos. Inicialmente, o pedido foi adiado pelo Juízo da Vara Federal Cível e Criminal de Altamira/PA, mas a AGU recorreu ao TRF1, que acatou o recurso por unanimidade.

A procuradora-regional Federal da 1ª Região, Lúcia Penna, destacou a atuação proativa dos procuradores federais do AGU Recupera, que foi fundamental para reverter a decisão em primeira instância. Micheline Mendonça Neiva, coordenadora da Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente, ressaltou que o bloqueio de bens é crucial para garantir a futura recuperação da floresta, uma vez que as unidades de conservação são áreas fundamentais para preservar a biodiversidade brasileira.

O AGU Recupera é composto por 19 procuradores federais e 8 advogados da União, e atua em casos prioritários envolvendo a União, o Ibama, o ICMBio e o Iphan. O grupo foca na reparação de danos ambientais e na responsabilização de infratores nos biomas Amazônia, Cerrado, Pantanal, Caatinga, Pampa e Mata Atlântica, além de casos ligados ao patrimônio cultural do país.

Com informações do DCM

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