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O senador e general Hamilton Mourão (Republicanos-RS) atacou a política do governo Lula (PT) que prevê aumento real do salário mínimo e das aposentadorias atreladas a ele. Segundo Mourão, a medida “estoura as contas da Previdência Social”. Ao mesmo tempo, o senador defende que o sistema previdenciário dos militares seja tratado distintamente, sem que se considere os altos custos como parte do problema fiscal do país.
Diante da necessidade de ajuste fiscal, o governo Lula envolveu o Ministério da Defesa nas discussões sobre cortes de gastos. A inclusão veio após reuniões entre o presidente, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a ministra do Planejamento, Simone Tebet, que já apontavam para a necessidade de rever os privilégios do sistema de proteção dos militares. Esses gastos, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), tiveram um aumento de 84,6% nos últimos dez anos, alcançando R$ 58,8 bilhões em 2023, enquanto o déficit do regime subiu para R$ 49,73 bilhões.
A resistência entre as Forças Armadas é grande. Altos oficiais afirmam que qualquer mudança deveria ser parte de uma reforma previdenciária ampla, mas o governo tem deixado claro que os benefícios excessivos precisam ser revisados. Mourão, no entanto, insiste que os direitos dos militares sejam mantidos, enquanto critica avanços para trabalhadores civis.
O sistema militar já passou por uma reforma durante o governo Bolsonaro (PL) em 2019, que aumentou o tempo de serviço e a alíquota de contribuição, mas também ampliou benefícios, como a indenização ao passar para a reserva, que dobrou de quatro para oito salários. Agora, o governo Lula avalia reduzir novamente esses valores e eliminar privilégios como a pensão para filhas solteiras de militares admitidos antes de 2001.
O TCU destacou que o sistema dos militares arrecada apenas R$ 9,1 bilhões, enquanto os gastos chegam a R$ 58,8 bilhões. O órgão defende uma reforma para equilibrar as contas públicas, enquanto os militares tentam preservar o essencial de seus privilégios.
Enquanto isso, o senador Mourão segue defendendo benefícios exclusivos para os militares e atacando avanços mínimos conquistados pelos trabalhadores civis sob a liderança do governo Lula.
Com informações do X
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